Politica de Privacidade

NEPTUNO - Plataforma de Descomissionamento Offshore

Em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD)

Ultima atualizacao: Marco de 2026

1Dados Coletados

A plataforma NEPTUNO coleta os seguintes dados pessoais:

Dados de Cadastro

  • - Nome completo
  • - Endereco de e-mail
  • - Nome da empresa (opcional)

Dados de Uso

  • - Projetos PDI criados
  • - Processos de descomissionamento
  • - Atestacoes TEE geradas

Dados Tecnicos

  • - Endereco IP
  • - Navegador e sistema operacional
  • - Data e hora de acesso

Dados de Sessao

  • - Tokens de autenticacao (JWT)
  • - Historico de login
  • - Cookies de consentimento

2Finalidade do Tratamento

  • •Autenticacao e seguranca: Controle de acesso e protecao da sua conta
  • •Gestao de projetos PDI: Elaboracao e armazenamento de Planos de Descomissionamento conforme ANP 817/2020
  • •Atestacao TEE: Geracao de provas criptograficas de integridade via Trusted Execution Environment (TEE), com hash SHA-256 do documento
  • •Melhoria do servico: Analise de uso para aprimorar funcionalidades e desempenho
  • •Obrigacoes legais: Cumprimento de exigencias regulatorias e contratuais

3Armazenamento e Seguranca

Seus dados sao protegidos com as seguintes medidas:

  • ✓Criptografia em transito (HTTPS/TLS) e em repouso
  • ✓Senhas hasheadas com bcrypt (12 rounds)
  • ✓Autenticacao via JWT com expiracao de 7 dias
  • ✓Rate limiting em todos os endpoints para prevencao de ataques
  • ✓Infraestrutura hospedada na Vercel (SOC 2 Type II) e Supabase (SOC 2 Type II)
  • ✓Atestacao TEE (Trusted Execution Environment) para integridade criptografica

4Atestacao TEE - Aviso Importante

Como funciona a atestacao

Quando um documento e certificado na plataforma NEPTUNO, calculamos um hash criptografico (resumo matematico) do documento e geramos uma atestacao em ambiente TEE (Trusted Execution Environment). Esses registros provam a integridade do documento sem armazenar dados pessoais identificaveis.

O que compoe a atestacao: Apenas o hash SHA-256 (resumo criptografico) do documento e a prova de atestacao TEE. O hash por si so nao permite reconstruir o documento original, e a prova contem somente metadados tecnicos, sem dados pessoais.

Onde os dados ficam: Os documentos, projetos e processos sao armazenados nos servidores da plataforma, sob seu controle. Nao ha gravacao de dados em registros publicos externos.

Em caso de exclusao de conta: Seus dados pessoais, projetos, processos e atestacoes associadas serao removidos dos servidores conforme o prazo descrito nesta politica.

5Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Conforme a LGPD, voce tem os seguintes direitos:

I

Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e solicitar copia

II

Correcao

Solicitar correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

III

Exclusao

Solicitar exclusao completa dos dados pessoais (direito ao esquecimento)

IV

Portabilidade

Solicitar exportacao dos dados em formato estruturado (JSON)

V

Revogacao

Revogar o consentimento a qualquer momento

6Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais nao sao vendidos para terceiros. Compartilhamos dados apenas com:

  • •Vercel: Hospedagem da aplicacao (SOC 2 Type II)
  • •Supabase: Banco de dados e autenticacao (SOC 2 Type II)
  • •Provedor de TEE: Apenas provas criptograficas de atestacao, sem dados pessoais
  • •Autoridades governamentais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

7Retencao de Dados

Seus dados pessoais sao mantidos pelo periodo necessario para cumprir as finalidades descritas nesta politica, ou conforme exigido por legislacao aplicavel. Apos solicitar exclusao da conta, os dados sao removidos em ate 30 dias.

8Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre tratamento de dados pessoais:

E-mail: contato@neptunodescom.com

Site: neptunodescom.com

Tempo de resposta: ate 15 dias uteis conforme Art. 18, par. 5 da LGPD

Para exercer seus direitos (exportar dados, revogar consentimento ou excluir conta), faca login na plataforma.