Política de Privacidade

NEPTUNO - Plataforma de Descomissionamento Offshore

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD)

Última atualização: outubro de 2026

1Dados Coletados

A plataforma NEPTUNO coleta os seguintes dados pessoais:

Dados de Cadastro

  • - Nome completo
  • - Endereço de e-mail
  • - Nome da empresa (opcional)
  • - Preferências de comunicação (descadastro e idioma) e marcação de conta interna ou de teste, registradas pelo administrador

Dados de Uso

  • - Projetos PDI criados
  • - Processos de descomissionamento
  • - Atestações TEE geradas
  • - Exemplos de demonstração carregados e PDFs gerados na sua conta (para suporte e melhoria da plataforma)

Dados Técnicos

  • - Endereço IP
  • - Navegador e sistema operacional
  • - Data e hora de acesso
  • - Contagem anônima de visitas por campanha (links com utm) e de cliques nos exemplos públicos: a contagem não guarda IP nem cookie e não identifica a pessoa; o IP entra só no limite de requisições, que expira em cerca de duas horas

Dados de Sessão

  • - Tokens de autenticação (JWT)
  • - Histórico de login
  • - Cookies de consentimento

2Finalidade do Tratamento

  • •Autenticação e segurança: Controle de acesso e proteção da sua conta
  • •Gestão de projetos PDI: Elaboração e armazenamento de Planos de Descomissionamento conforme ANP 817/2020
  • •Atestação TEE: Geração de provas criptográficas de integridade via Trusted Execution Environment (TEE), com hash SHA-256 do documento
  • •Melhoria do serviço: Análise de uso para aprimorar funcionalidades e desempenho
  • •Comunicados: E-mails sobre novidades da plataforma para quem tem conta, com descadastro por resposta ao próprio e-mail
  • •Obrigações legais: Cumprimento de exigências regulatórias e contratuais

3Armazenamento e Segurança

Seus dados são protegidos com as seguintes medidas:

  • ✓Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
  • ✓Senhas hasheadas com bcrypt (12 rounds)
  • ✓Autenticação via JWT com expiração de 7 dias
  • ✓Rate limiting em todos os endpoints para prevenção de ataques
  • ✓Infraestrutura hospedada na Vercel (SOC 2 Type II) e Supabase (SOC 2 Type II)
  • ✓Atestação TEE (Trusted Execution Environment) para integridade criptográfica

4Atestação TEE - Aviso Importante

Como funciona a atestação

Quando um documento é certificado na plataforma NEPTUNO, a plataforma calcula um hash criptográfico (resumo matemático) do documento e gera uma atestação em ambiente TEE (Trusted Execution Environment). Esses registros provam a integridade do documento sem armazenar dados pessoais identificáveis.

O que compõe a atestação: Apenas o hash SHA-256 (resumo criptográfico) do documento e a prova de atestação TEE. O hash por si só não permite reconstruir o documento original, e a prova contém somente metadados técnicos, sem dados pessoais.

Onde os dados ficam: Os documentos, projetos e processos são armazenados nos servidores da plataforma, sob seu controle. Não há gravação de dados em registros públicos externos.

Em caso de exclusão de conta: Seus dados pessoais, projetos, processos e atestações associadas serão removidos dos servidores conforme o prazo descrito nesta política.

5Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

I

Acesso

Confirmar se a plataforma trata seus dados e solicitar cópia

II

Correção

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

III

Exclusão

Solicitar exclusão completa dos dados pessoais (direito ao esquecimento)

IV

Portabilidade

Solicitar exportação dos dados em formato estruturado (JSON)

V

Revogação

Revogar o consentimento a qualquer momento

6Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos para terceiros. Os dados são compartilhados apenas com:

  • •Vercel: Hospedagem da aplicação (SOC 2 Type II)
  • •Supabase: Banco de dados e autenticação (SOC 2 Type II)
  • •Provedor de TEE: Apenas provas criptográficas de atestação, sem dados pessoais
  • •Autoridades governamentais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

7Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por legislação aplicável. Após solicitar exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias.

8Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados pessoais:

E-mail: contato@neptunodescom.com

Site: neptunodescom.com

Tempo de resposta: até 15 dias, conforme o art. 19, II, da LGPD

Para exercer seus direitos (exportar dados, revogar consentimento ou excluir conta), faça login na plataforma.